Termos e Condições

1. SMARTSSHOP - inscrita no C.N.P.J. sob o nº 27.746.358/0001-14, com domicílio na Rua Washington Drumond, 204, Bocaiúva, Estado de Minas Gerais, CEP 39390-000 (doravante denominada “SMARTSSHOP”), estabelece o quanto segue:

2. O Site da SMARTSSHOP® ("https://www.smartsshop.com.br") destina-se a comercializar e/ou realizar trocas de aparelhos eletrônicos usados e seminovos, especificamente smartphones e tablets, bem como divulgar anúncios, pesquisas e quaisquer outras informações e notícias relativas ao mercado de aparelhos eletrônicos. O termo "Site" para fins do disposto nestes Termos e Condições para Uso do Site ("Termos de Uso") abrange todas e quaisquer páginas disponíveis para acesso.

3. O acesso ao Site e todas as operações nele realizadas são regidos por estes Termos de Uso, que são aplicáveis a toda e qualquer pessoa que acessar o Site, incluindo, mas não se limitando, àquela que: (i) efetuar compra e/ou venda e/ou troca de aparelhos eletrônicos usados ou seminovos por meio do Site ou utilizar quaisquer outros serviços nele oferecidos; (ii) acessar o Site, a qualquer título, inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa relacionada à compra e/ou venda e/ou troca de aparelhos eletrônicos novos ou seminovos ou ainda para ter acesso a qualquer outra informação divulgada no Site ("Interessado").

4. Ao acessar o Site, o Interessado concorda com todas as condições previstas nos Termos de Uso, responsabilizando-se, exclusivamente, por todos e quaisquer atos praticados no Site ou a ele relacionados.

5. O Interessado não poderá: (i) enviar para o Site qualquer conteúdo (inclusive informações, anúncios, textos ou fotografias): (a) em arquivos corrompidos ou infectados com vírus, que possam causar danos ao Site, à SMARTSSHOP, a todo e qualquer Interessado devidamente cadastrado no Site, ou, ainda, aos equipamentos de qualquer Interessado que venha a acessá-lo, a qualquer título; (b) erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que faça apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral, ou, ainda, que atente contra a violação de preceitos éticos, da moral ou dos bons costumes; (c) que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (d) que infrinja quaisquer disposições legais ou direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e de personalidade (tais como direitos autorais e conexos, direitos de propriedade industrial, segredo empresarial, direito à privacidade etc.); (e) ou que possua informações incorretas, inverídicas, sigilosas ou confidenciais ou, ainda, outras informações que possam confundir qualquer outro Interessado; (ii) utilizar o Site ou os serviços nele disponíveis para fins diversos daqueles a que se destinam; (iii) utilizar quaisquer dados publicados no Site com outro propósito que não seja o de efetuar compra e/ou venda e/ou troca de aparelho eletrônico anunciado; (iv) enviar informações que sejam de titularidade de terceiros, inclusive para manipular ou disfarçar a origem de qualquer conteúdo enviado ao Site ou, ainda, para assumir a identidade de outra pessoa; (v) praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, possam causar prejuízo ao Site, à SMARTSSHOP, a qualquer Interessado ou a terceiros.

6. Pertencem à SMARTSSHOP todos e quaisquer direitos intelectuais patrimoniais (inclusive autorais e marcas registradas) sobre o Site, incluindo, mas não se limitando a: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela SMARTSSHOP para manter o funcionamento do Site; (ii) identidade visual do Site (especialmente o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) as bases de dados ali inseridas, bem como sua compilação; (iv) e todo e qualquer material e conteúdo criado e produzido pela SMARTSSHOP, por si ou por terceiros.

7. As marcas inseridas no Site não podem ser usadas, sob qualquer meio ou forma, por qualquer Interessado.

8. O Interessado deve usar o Site apenas para os fins a que se destina, para seu próprio uso pessoal e não comercial, não sendo permitido baixar, reproduzir, distribuir, transmitir, divulgar, disponibilizar, alterar ou usar, sob qualquer meio ou forma, o Site ou qualquer conteúdo nele inserido, inclusive as fotografias publicadas. A reprodução, distribuição, transmissão, divulgação, alteração ou qualquer outro uso, sob qualquer meio ou forma, do Site ou de qualquer conteúdo nele inserido por terceiros, inclusive para fins de divulgação em outros sites, suportes físicos ou mídias, não será de responsabilidade da SMARTSSHOP.

9. O Site poderá conter links para sites de terceiros que não são de titularidade da SMARTSSHOP e não estão sob seu controle, podendo ser por ela utilizados, os quais são regidos por seus respectivos termos e condições de uso, de modo que a SMARTSSHOP não se responsabiliza pelas informações, operações e conteúdos neles disponibilizados, nem por endereços (urls) inativos.

10. Não é permitida a criação de qualquer link com direcionamento ao Site sem o consentimento prévio e por escrito da SMARTSSHOP, bem como é proibido restringir ou inibir o uso ou fruição do Site por qualquer Interessado.

11. A SMARTSSHOP emprega todos os esforços razoáveis e se utiliza de todas as ferramentas a seu alcance para verificar a precisão das informações disponibilizadas no Site, entretanto, não fornece garantias, expressas ou implícitas, em relação a sua precisão.

12. A SMARTSSHOP não garante que o Site irá atender às necessidades do Interessado e que os conteúdos e materiais nele inseridos, utilizados e divulgados estarão atualizados ou totalmente completos, e ainda, que o Site ou o servidor que o torna disponível estejam livres de vírus ou bugs. A SMARTSSHOP não se responsabiliza por eventuais erros, defeitos, falhas, interrupções, demora na operação, transmissão ou acesso ao Site, ou falha da linha ou do sistema utilizado para seu acessá-lo.

13. A SMARTSSHOP não se responsabiliza por qualquer perda que o Interessado possa ter de conteúdo ou material enviado ou transmitido através do Site.

14. Estes Termos de Uso, assim como as informações, materiais e meios utilizados para possibilitar a interação dos Interessados com o Site poderão ser alterados, no todo ou em parte, a qualquer momento e a exclusivo critério da SMARTSSHOP, cuja vigência se inicia a partir do momento da publicação no Site de tais alterações.

15. A SMARTSSHOP poderá, independente de comunicação prévia, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta ou pedido de um Interessado a qualquer tempo, e iniciar as medidas legais cabíveis, nos casos em que: (i) houver descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso e demais políticas do Site; (ii) não puder ser verificada a identidade do Interessado; (iii) houver indícios de fraude; e (iv) a SMARTSSHOP entender que qualquer atitude que possa causar danos a terceiros ou à própria SMARTSSHOP.

16. O provimento de todos os recursos e equipamentos necessários para acesso ao Site é de inteira responsabilidade dos Interessados e anunciantes.

17. Estes Termos serão regidos e interpretados pela legislação brasileira aplicável. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site pelos Interessados, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual e de personalidade, serão processadas no Foro Central da Capital do Estado de Minas Gerais.

19. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta neles previsto.

20. Estes Termos de Uso obrigam os Interessados, bem como seus representantes, herdeiros e sucessores.